"Eu me confesso ser do número daqueles que, aprendendo, escrevem; e escrevendo aprendem" - Agostinho

Se inscreva no meu canal do YouTube!

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Nem sempre é um pecado desobedecer o governo


É comum ao vermos ou ouvirmos no noticiário que a "Justiça" está investigando "fulano de tal" por suposto desvio de dinheiro, digamos, já tomarmos um partido e passarmos a defender que a "Justiça" está fazendo o correto; quando ouvimos que determinado empresário, supostamente, desviou "milhões" de impostos devidos, já nos posicionamos e achamos que o mesmo deve ser brutalmente punido. Mas será isto verdade?

Um grande erro de nossos dias, certamente, é achar que a "Justiça" não erra. Sim, todos são levados a pensar desta forma, pois ninguém ao ter ciência de uma das notícias acima, se põe a perguntar se realmente os fatos são verdadeiros. Aliás, importa notar que um dos meios mais eficazes para tornar alguém um "criminoso", é criando uma série sem fim de leis estúpidas e sem qualquer sentido.

Assim, quando o assunto é obedecer ao magistrado civil, boa parte dos crentes se lembra de Romanos 13, onde o apóstolo é enfático sobre a necessidade de se obedecer ao governo, "pois não há autoridade que não venha de Deus; as autoridades que existem foram por ele estabelecidas" (v. 1). Mas isto significa que toda desobediência seja um pecado? Evidente que não.

O cerne em que o apóstolo trabalha na carta aos crentes em Roma é com respeito à necessidade dos cristãos se submeterem ao governo de Deus, ainda que muitas vezes ele seja mau. O princípio para esta obediência tem como fundamento o fato de que todas as autoridades foram estabelecidas pelo Senhor, seja para benefício ou castigo do povo, conforme comumente vemos pela Escrituras.

É sabido que os crentes em Roma estavam passando por muitas lutas e dificuldades, em especial por terem sua fé perseguida e sofrerem para viver piedosamente. Por isso, diante dessa dificuldade, o apóstolo lhes escreve, dentre outras coisas, que mesmo o governo sendo mau, ele estava naquela posição pela vontade de Deus.

Notemos, também, que a principal razão para o governo existir, não é o assistencialismo, e sim o promover a segurança dos seus cidadãos e demais indivíduos que por ali transitam; tanto é verdade que o apóstolo diz: "Porque os magistrados não são terror para as boas obras, mas para as más. Queres tu, pois, não temer a potestade? Faze o bem, e terás louvor dela (Rm 13.3). Isto significa dizer que o governo deve punir os que praticam obras más. Biblicamente o assistencialismo cabe à Igreja do Senhor (Tg 1.27).

Bem, mas quais seriam as obras más que o governo deve punir? A resposta é clara: todas as que constituem pecado. E como podemos ter esta certeza? Eis a resposta: "Todo aquele que pratica o pecado transgride a Lei; de fato, o pecado é a transgressão da Lei" (1Jo 3.4). Já no Antigo Testamento o Senhor havia dito: "E que nação há tão grande, que tenha estatutos e juízos tão justos como toda esta lei que hoje ponho perante vós?" (Dt 4.8). O padrão para o governo seguir, portanto, deve ser a Lei de Deus, pois os governantes devem ser instrumentos servidores do Senhor (Sl 2).

Todavia, o que fazer quando o governo não segue a Lei de Deus e não estabelece os Seus padrões? Subjugamos todas as coisas à Lei do Senhor, quer o governo goste ou não. Exemplificarei para melhor compreensão.

Nossa Constituição Federal estabelece:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:  
(...)
IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

O artigo é claro em dizer que o tributo (que se divide em demais espécies, tal qual impostos, taxas e contribuições - art. 5º do Código Tributário Nacional) não pode ter efeito de confisco, ou seja, não pode ter a natureza de retirar do indivíduo algo que este possui, porque a finalidade do tributo é de manter as atividades do governo, não devendo servir para empobrecer ou até mesmo privar o indivíduo daquilo que lhe é de direito.

Com isto em mente, fica evidente que pelo princípio do "não confisco" (como é conhecido), toda vez que o indivíduo se ver diante de uma carga tributária excelsa, o que estaria violando este dispositivo Constitucional, pode "desobedecer" o governo, não recolhendo aos cofres públicos a quantia supostamente devida. E como isso pode ser feito? Através das mais diversas ações jurídicas, bem como, simplesmente, não pagando o tributo devido (ciente de que poderá, futuramente, ter de se explicar ao governo - podendo vir a ganhar ou não a causa).

Desta forma, fica claro que, não raro, o governo cria leis contraditórias, ora estabelecendo um princípio, ora editando uma lei que vai de encontro a outras garantias já estabelecidas, de modo que o cristão, quando "desobedece" o magistrado civil em uma destas áreas (desde que, evidente, a desobediência não implique em contrariar a Lei de Deus), não está pecando, pois o próprio governo se contradiz, fazendo com que o indivíduo escolha o meio em que possa pagar menos tributos.

O próprio quinto mandamento nos orienta a obedecer pai e mãe, cuja obediência não se restringe somente aos genitores, e sim a todos que estão sob autoridade, demonstrando que devemos, de fato, obedecer, desde que não viole a Palavra de Deus - a qual ensina, inclusive, que o governo não deve ser pesado ao povo (como foi Salomão, por exemplo - 2Cr 10.10-11).

Vemos, inclusive, este reflexo do quinto mandamento na citação bíblica abaixo, na qual os apóstolos desobedeceram o governo, pois o mesmo os estava obrigando a cessar a pregação: "E, chegando um, anunciou-lhes, dizendo: Eis que os homens que encerrastes na prisão estão no templo e ensinam ao povo. Então foi o capitão com os servidores, e os trouxe, não com violência (porque temiam ser apedrejados pelo povo). E, trazendo-os, os apresentaram ao conselho. E o sumo sacerdote os interrogou, Dizendo: Não vos admoestamos nós expressamente que não ensinásseis nesse nome? E eis que enchestes Jerusalém dessa vossa doutrina, e quereis lançar sobre nós o sangue desse homem. Porém, respondendo Pedro e os apóstolos, disseram: Mais importa obedecer a Deus do que aos homens" (At 5.25-29).

Que o Senhor nos ajude a fazer o bem e obedecer o governo, sempre em mente, porém, que devemos raciocinar e ser criteriosos em nossos deveres. Ou como já disse alguém, "Dai a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. Mas e quando César pede o que não é dele?"

Cristo seja com todos os que amam o Senhor em sinceridade (Ef 6.24).

Comente com o Facebook:

Um comentário :

  1. Este post vem a calhar. Comento que já passei várias vezes por esta aflição me perguntando "uma empresa deve tirar nota fiscal de cada parafuso que vende?" principalmente se tratando de pequenos empreendedores.
    Não abordei a questão a fundo mas durante minha graduação pude perceber, não me pareceu ser uma coisa complicada, que o sistema tributário sobre uma empresa, contextualizo aqui a pequena empresa, simplesmente é feito para fechá-la, fico impressionado com a ginastica que os donos fazem para conseguir honrar seus compromissos e como cristão me preocupo exatamente em não participar de nenhuma ação ou decisão que vá causar prejuízos financeiros a empresa, como multas por omissões e pagamentos de tributações desnecessárias para empresa assim como consequências espirituais negativas.
    Como está escrito em Tiago 1:5 " E, se algum de vós tem falta de sabedoria, peça-a a Deus, que a todos dá liberalmente, e o não lança em rosto, e ser-lhe-á dada." esta tem sido minha oração de todos os dias.

    ResponderExcluir

Por favor, comente este texto. Suas críticas e sugestões serão úteis para o crescimento e amadurecimendo dos assuntos aqui propostos.

Compartilhe

LinkWithin

Related Posts with Thumbnails

pop-up LIKE

Plugin